IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1154 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.850 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Cristão Crescer”
(Projeto de Lei n.º 119/2024, do Vereador Lucas Zanatta - PL)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Cristão Crescer, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 13.197.457/0001-80, com sede na Av. Prestes Maia, 2115-Sala 22, Vila Alba - Araçatuba.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
