IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1154 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.851 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dá a denominação de THERESINHA CAPELLA CONSONI à Creche Pré-Escola Tipo 1 do Novo Pac-FNDE aprovada para ser construída na Rua Jacyntho Anhê, n.º 525, no Bairro Concórdia”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada THERESINHA CAPELLA CONSONI a Creche Pré-Escola Tipo 1 do Novo Pac-FNDE aprovada para ser construída na Rua JacynthoAnhê, n.º 525, no Bairro Concórdia.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
