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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1860 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4422

De 18 de dezembro de 2024

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XXVI do artigo 76 da Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis à espécie, observado o item 11 do parágrafo único do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º - Fica o prédio público abaixo discriminado, denominado da forma seguinte, a saber: A Unidade Básica de Saúde- UBS, de Ribeirão Bonito-SP, localizado a Avenida Joana Bivanco nº. 655, Jardim Heliana II, denominar-se-á “UBS-DR. ORAZIL PAULA DE ALMEIDA”

Art. 2º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 18 de dezembro de 2024.

Antônio Carlos Caregaro

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.