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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 1477 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua dos Bandeirantes, no trecho entre as Ruas Padre Anchieta e Rua Lourenço Scali.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 98/SMSPT/24 expedido pelo Gestor de Trânsito, Transporte e Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO as solicitações da comunidade para alteração do sentido de direção na citada via para melhoria do tráfego, segurança dos pedestres e diminuição dos riscos de acidentes;

CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada, a partir de 1º de janeiro de 2025, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua dos Bandeirantes, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta até o cruzamento com a Rua Lourenço Scali.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 19 de dezembro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.