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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 1745 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.946, DE 19 de dezembro de 2024.

Revoga artigo do Decreto 2.943 de 16/12/2024, sobre o recesso nas Secretarias das Escolas Municipais do Município de Indiaporã na data que menciona e dá outras providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica REVOGADA a alínea I, do artigo 1º do Decreto nº 2.943, de 16 de dezembro de 2024, ficando as Secretarias das Escolas Municipais em recesso no período compreendido entre 23/12/2024 e 01/01/2025, devendo os servidores retornarem as suas funções em 02/01/2025, quinta feira, a partir das 12h00.

Art. 2º Caso haja necessidade, os Servidores poderão ser convocados a qualquer momento por seu superior hierárquico direto para prestação de qualquer tipo de serviço no local.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira, 19 de dezembro de 2024.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.