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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1096 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 253, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis para o Município de Taciba e dá outras providências”.

ALAIR ANTÔNIO BATISTA, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o levantamento patrimonial dos diversos setores da municipalidade (Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura Administração) constataram, mediante levantamento Patrimonial realizados nos setores mencionados, serem estes inservíveis os bens móveis constantes no Anexo I deste decreto;

CONSIDERANDO que a recuperação ou conserto desses bens inservíveis acarretaria despesa superior ao valor de seu custo de mercado, tornando inviável sua manutenção no patrimônio do município;

CONSIDERANDO, ainda, que o Balanço Patrimonial do Munícipio deve refletir o perfeito estado dos bens municipais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 106, § 3º da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre a reavaliação dos bens móveis e imóveis da Municipalidade;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados inservíveis para o Município de Taciba, Estado de São Paulo, os bens móveis que constam pertencer ao Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Taciba, devidamente caracterizados e identificados, conforme o Anexo I, deste decreto.

Art. 2º – Por força da declaração de inservíveis dos móveis elencados no art. 1º deste Decreto e de suas condições precárias para utilização, fica autorizado o setor de patrimônio e/ou contabilidade proceder à respectiva baixa em seus registros dos sistemas de informatização, bem como o descarte dos mesmos, observadas as características individuais de cada item patrimonial.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Eigla Haillana Machado

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

ANEXO I

1-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Nº LOTE

Nº Patrimônio dos Bens

Descrição do Lote

3701,3702,7574,5522,2938,

3019,3939

SUCATA ELETRÔNICA, COMPUTADORES MONITORES, SCANNER, IMPRESSORAS ESTABILIZADORES,

CELULARES NOBREAK, BATERIAS PARA O BREAK E SIMILARES, Fragmentadora,

microfone;

2399,3400,4821,4822,48182586, 2615

SUCATA HOSPITALAR: REFRIGERADOR DE VACINAS REFRIMED, MACA, CADEIRA DE RODAS, BALANÇA PEDIÁTRICA, DETECTOR FETAL, AUTO CLAVE, MEDIDORES DE GLICEMIA E SIMILARES

6469

SUCATA ODONTOLÓCIA

1506,1508,1510,1511,1512,1513,1514,1515,1516,1518,1520,1521,1522,1523,1524,1525,1526,1527,1528,1529,1529,1534,1536,1537,1538,1539,1542,1544,1547,1548,1555,1556,1561,1563,1571,1572,3694,5658,5122,5120,5119,5658,5123,2794,413,422,407,623,719,4508,

2677,2707,3379,3380,3387,

3389,2858,2859,2862,2675,

2679,2684,2687,2693,2696,

2680,2689,2701,2703,554,

1622,2678,2699,2704,2710,

153,2683,2685,2686,2690,

2694,2695,2702,2711,2713,

1301,2676,2709,2860,2861,

537,538,547,548,549,550,551,

3487,3488,3489,4747,4718

4719,4720,4081,1668,20,

2698,2688, 659, 715, 727, 728, 740, 743, 763, 806, 813, 820, 1990, 5639

CADEIRAS

1551,1493,1494,1495,1497,

1498,1559,1560,1768,3468,

1553,1554,1725,1726,1727,

1728,1729,1730,1731,1732,

1733,1735,1736,1737,1740,

1741,1742,1743,1744,1745,

1746,1747,1748,1749,1750,

1751,1752,1753,1754,1755,

1756,1757,1758,1759,1760,

1762,1763,1764,6460,2451,

2731,2731,3687,462,2810

,3380,6115,6253,2847,2856,

2876,2877,2881,2882,2890,

532,560,465,442,478,3695,

1604,1605,1606,1612,2991

,520,478,442,471,515,537,538,

547,548,549,550,551,875,365, 877, 5418, 4121, 2936

SUCATA DE MÓVEIS

3799,4384,5791,6568,3469,

1245,7715,332,7420,6699,

6701,6707,6805,7276,578,

1591,1607,1608,1609,3799,

5677,5634,5146,5147,5148,

5149,5150,5152,513,5154,

5155,3498,3011,6755,6807,

6861,7309,7310,7356,7357,

7632,7633,7627,7728,1591,

3799,92,4202,83,4630,6235,

505,564,2347,2448,578,4616,6797, 6797, 4517, 4518, 2920, 1874, 3658, 7860, 3654, 4993, 6814, 3721, 3722, 3712, 1020.

SUCATA DE MÁQUINAS ELETRICAS/

ELETRODOMÉSTICOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.