IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1839 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa física, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, vencimentos e vantagens fixas pessoa civil, obrigações patronais, auxilio alimentação e sentenças judiciais;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 987.664,67 (novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURIDICOS | |
3.3.90.36.00-46 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 800,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.39.00-252 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 67.163,45 |
02.09.02 | CRECHES | |
3.1.90.13.00-262 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 7.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.1.90.11.00-276 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 31.500,00 |
3.1.90.13.00-277 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 1.000,00 |
3.1.90.46.00-284 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 2.000,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.30.00-292 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC. | 40.903,92 |
3.1.90.11.00-288 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 800.000,00 | |
3.1.90.13.00-289 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 22.000,00 | |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||
02.10.02 | DIVISÃO PLANEJAMENTO E EXEC ORÇAMENTÁRIA | ||
4.6.91.71.00-339 | AMORTIZAÇÃO DIV CONTRATUAL INTRA OFF | ||
| TESOURO | 10.297,30 | |
3.3.90.91.00-332 | SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
| TESOURO | 5.000,00 | |
| TOTAL | 987.664,67 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.06 | DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | |
3.3.90.39.00-467 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 42.523,00 |
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
3.3.90.30.00-164 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 45.395,04 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.30.00-248 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 67.163,45 |
02.09.02 | CRECHES | |
3.3.90.39.00-270 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 32.000,00 |
3.3.90.30.00-268 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 12.000,00 |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC | 20.451,96 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.30.00-280 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 12.568,96 |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC | 20.451,96 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.30.00-292 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 129.801,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
4.6.90.71.00-338 | PRINCIPAL DA DIV P/ CONTRATO | |
| TESOURO | 227.795,77 |
3.2.90.21.00-324 | JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO | |
| TESOURO | 199.050,89 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
3.3.90.30.00-398 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 178.462,64 |
| TOTAL | 987.664,67 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 20 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
