IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 450 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.460/2024
De 09 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 525.400,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:
04.122002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 8.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 1.000,00 |
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 53 | 1.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 800,00 |
04.122002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 64 | 500,00 |
04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo Paulista |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 82 | 500,00 |
04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 96 | 8.100,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 106 | 4.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 27.200,00 |
18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos Sólidos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 60.600,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 121 | 4.800,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 39.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 70.200,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 138 | 6.000,00 |
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 142 | 5.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 31.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 157 | 12.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 158 | 21.600,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 165 | 8.700,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Assist. Hosp. E Amb. |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 172 | 22.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 181 | 1.300,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 184 | 16.600,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 211 | 8.400,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 216 | 1.300,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 241 | 500,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 261 | 6.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 267 | 6.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 274 |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 278 | 24.000,00 |
12.3610006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 294 | 77.000,00 |
12.3650006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 309 | 32.000,00 |
12.3660006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 328 | 500,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 351 | 2.800,00 |
04.122002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 366 | 1.000,00 |
04.1230002.2041 – Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 395 | 6.000,00 |
| Total | 525.400,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de dezembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
