IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 902 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.230 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a abertura de Crédito Adicional, na importância de R$ 447.900,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos reais), conforme artigo 4° da Lei 4.824 de 15/12/2023, destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias.
03.01.00 | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.01.02 | SERVIÇO DE PESSOAL | |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.122.2130.2.202 | Vencimentos e Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 2.500,00 |
03.02.00 | SETOR DE FINANÇAS |
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03.02.01 | SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO | |
3.1.90.11.00 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.123.2130.2.204 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 46.300,00 |
03.02.03 | SERVIÇO DE HIDROMETRIA |
|
3.1.90.11.00 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.123.2130.2.206 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 30.500,00 |
03.02.05 | SERVIÇO DE ALMOXARIFADO |
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3.1.90.11.00 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.123.2130.2.208 | Vencimentos Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 1.600,00 |
03.03.00 | ENCARGOS GERAIS DO SAAE |
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03.03.01 | RECOLHIM. PREV. E SOCIAIS | |
3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | |
17.122.2126.2.209 | Obrigações Patronais | R$ 8.100,00 |
3.3.91.97.00 | Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
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17.122.2126.2.209 | Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 29.000,00 |
03.05.00 | SETOR SERV. URB. OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO ABAST. ÁGUA |
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3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
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17.512.2128.2.225 | Material de Consumo | R$ 40.800,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serv. Pessoa Jurídica |
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17.512.2128.2.225 | Outros Serv. Pessoa Jurídica | R$ 220.000,00 |
03.05.02 | SERVIÇO DE ESGOTO |
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3.1.90.11.00 | Vencimento e Vant. Fixa Pessoal Civil | |
17.512.2129.2.227 | Vencimento e Vant. Fixa Pessoal Civil | R$ 55.000,00 |
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis |
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17.512.2129.2.225 | Outras Despesas Variáveis | R$ 14.100,00 |
Parágrafo Único: Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba Orçamentária.
03.01.00 | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.01.01 | SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO | |
3.1.90.11.00 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | |
17.122.2130.2.201 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | R$ 4.800,00 |
3.3.90.14.00 | Diárias Pessoal Civil |
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17.122.2130.2.201 | Diárias Pessoal Civil | R$ 5.700,00 |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
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17.122.2130.2.201 | Material de Consumo | R$ 3.000,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos Material Permanente |
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17.122.2130.2.201 | Equipamentos Material Permanente | R$ 10.000,00 |
03.01.02 | SERVIÇO DE PESSOAL |
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3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | |
17.122.2130.2.202 | Outras Despesas Variáveis | R$ 5.000,00 |
03.01.03 | SERVIÇO DE COZINHA |
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3.1.90.11.00 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | |
17.122.2130.2.203 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | R$ 12.000,00 |
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis |
|
17.122.2130.2.203 | Outras Despesas Variáveis | R$ 8.000,00 |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
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17.122.2130.2.203 | Material de Consumo | R$ 8.000,00 |
03.02.00 | SETOR DE FINANÇAS |
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03.02.01 | SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO | |
3.3.90.14.00 | Diárias Pessoal Civil | |
17.123.2130.2.204 | Diárias Pessoal Civil | R$ 2.700,00 |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
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17.123.2130.2.204 | Material de Consumo | R$ 13.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros Serv. Pessoa Física |
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17.123.2130.2.204 | Outros Serv. Pessoa Física | R$ 1.500,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamento Material Permanente |
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17.123.2130.2.204 | Equipamento Material Permanente | R$ 2.700,00 |
03.02.02 | SERVIÇO DE CONTABILIDADE |
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3.1.90.11.00 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | |
17.123.2130.2.205 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | R$ 10.000,00 |
03.02.03 | SERVIÇO DE HIDROMETRIA |
|
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
17.123.2130.2.206 | Material de Consumo | R$ 6.600,00 |
3.3.90.36.00 | Outros Serv. Pessoa Física |
|
17.123.2130.2.205 | Outros Serv. Pessoa Física | R$ 3.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica |
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17.123.2130.2.206 | Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica | R$ 1.900,00 |
03.03.00 | ENCARGOS GERAIS DO SAAE |
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03.03.01 | RECOLHIM. PREV. E SOCIAIS | |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | |
17.122.2126.2.209 | Obrigações Patronais | R$ 5.000,00 |
3.3.90.47.00 | Obrigações Tributarias e Contributivas |
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17.122.2126.2.209 | Obrigações Tributarias e Contributivas | R$ 20.000,00 |
03.03.03 | SERVIÇO DE ASSIST. AO PESSOAL CIVIL |
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3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assist. do Servidor | |
17.122.2130.2.215 | Outros Benefícios Assist. do Servidor | R$ 10.000,00 |
3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação |
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17.122.2130.2.215 | Auxilio Alimentação | R$ 4.000,00 |
03.05.00 | SETOR SERV. URB. OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO DE ABAST. DE ÁGUA | |
3.1.90.11.00 | Vencimentos Vantagens Fixa Pessoal Civil | |
17.512.2128.2.225 | Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil | R$ 40.000,00 |
3.1.90.14.00 | Diárias Pessoal Civil |
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17.512.2128.2.225 | Diárias Pessoal Civil | R$ 2.900,00 |
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis |
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17.512.2128.2.225 | Outras Despesas Variáveis | R$ 36.200,00 |
3.3.90.36.00 | Outros Serv. Pessoa Física |
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17.512.2128.2.225 | Outros Serv. Pessoa Física | R$ 15.000,00 |
3.3.90.40.00 | Serviço Tecnologia da Informação |
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17.512.2128.2.225 | Serviço Tecnologia da informação | R$ 159.400,00 |
3.3.90.93.00 | Restituição e Indenização |
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17.512.2128.2.225 | Restituição e Indenização | R$ 7.900,00 |
4.4.90.52.00 | Equip. Material Permanente |
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17.512.2128.2.225 | Equip. Material Permanente | R$ 34.900,00 |
03.05.02 | SERVIÇO DE ESGOTO |
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3.3.90.36.00 | Outros Serviços Terceiro Pessoa Física | |
17.512.2129.2.227 | Outros Serviços Terceiro Pessoa Física | R$ 5.000,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações |
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17.512.2129.1.201 | Obras e Instalações | R$ 9.700,00 |
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 17 de dezembro de 2.024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 17 de dezembro de 2024.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
