IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 975 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2024, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI Nº 1.698 DE 25 DE JULHO DE 2023.
Art. 1º Fica aberto na Lei Orçamentária para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 727.900,00 (setecentos e vinte e sete mil e novecentos reais) que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal da Educação
02.06.01. Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
151 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 220.000 | 01 | 3.400,00 |
152 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 220.000 | 01 | 10.400,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 13.800,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal da Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
196 | 12.365.0018.2034.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 212.000 | 01 | 16.600,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 16.600,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal da Educação
02.06.09. Ensino Fundamental – Recursos Fundeb 70%
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
220 | 12.361.0037.2027.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 261.000 | 02 | 290.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 290.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal da Educação
02.06.11. Educação Infantil – Recursos Fundeb 70%
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
234 | 12.365.0037.2027.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 272.000 | 02 | 380.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 380.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração
02.03.01. Divisão de Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
59 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 110.000 | 01 | 10.600,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 10.600,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
280 | 10.301.0028.2039.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 301.000 | 01 | 2.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 2.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos
02.08.01. Procuradoria jurídica Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
308 | 04.062.0070.2043.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 700,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 700,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer
02.11.02. Divisão de Esportes
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
351 | 27.812.0009.2048.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 700,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 700,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos
02.13.01. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
397 | 04.122.0073.2113.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 500,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
02.14.01. Divisão de Meio Ambiente e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
402 | 18.541.0024.2051.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 110.000 | 01 | 10.000,00 |
403 | 18.541.0024.2051.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 3.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 13.000,00 | |||||
Art. 2º A importância total do crédito suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º deste decreto, será coberta com:
I- (727.900,00) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias.
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
105 | 15.452.0010.2014.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 100.029 | 02 | 461.900,00 |
107 | 15.451.0047.1048.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 110.000 | 01 | 266.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 266.000,00 | |||||
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.698, de 25 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.716, de 15 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2024.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, 19 de dezembro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 20 de dezembro de 2024.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
