IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 2277 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 087, de 20 de dezembro de 2024
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Vanessa Marin Loreto - matrícula 29963;
II – Andréa Laridondo Zucareli Santana - matrícula 9792;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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