IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1179A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.255/2024.

Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Antonio Francisco Brito, Izabel Cristina da Silveira Brito, Ocinéa de Souza Lima Trevelato, Odete de Souza Lima Mello, Antonio Bento de Melo, Odenir de Souza Lima, Zilda Aparecida Martins Lima, Odorival de Souza Lima, Rosária Cervantes Lima, Rosana Mara Sanches Vasques, Orlando Alves Vasques, Hiago Henrique Marquisi Sanches, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Antonio Francisco Brito, Izabel Cristina da Silveira Brito, Ocinéa de Souza Lima Trevelato, Odete de Souza Lima Mello, Antonio Bento de Melo, Odenir de Souza Lima, Zilda Aparecida Martins Lima, Odorival de Souza Lima, Rosária Cervantes Lima, Rosana Mara Sanches Vasques, Orlando Alves Vasques, Hiago Henrique Marquisi Sanches do imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote 19 da quadra A, do loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, perímetro urbano, desta cidade de Tanabi-SP, medindo 4,70 metros de frente para a Rua Olício Bernardino Viana, segue 14,46 m em curva nas confluências das Ruas Gerônimo Modesto Filho e Olício Bernardino Viana; 20,69 metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem da rua olha para o lote, confrontando com a Rua Gerônimo Modesto Filho; 30,00 metros em seu lado esquerdo, da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 20; 12,95 metros nos fundos onde confronta com o lote nº 18, perfazendo uma área superficial de 385,81 metros quadrados, estando localizado no lado par da Rua Olício Bernardino Viana, oriundo da matrícula CRI local nº 14264; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 19: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Parte do Lote nº 19, da quadra A, do Parque Residencial Jardim Covizzi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Olício Bernardino Viana, esquina com a Rua Gerônimo Modesto Filho, medindo 4,70 metros mais 14,46 metros em curva na frente, 13,60 metros nos fundos, 5,68 metros no lado direito e 15,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 186,69 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Olício Bernardino Viana, nos fundos com Parte do Lote 19, no lado direito com a Rua Gerônimo Modesto Filho e, no lado esquerdo com Parte do Lote 20, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00373100; e, b) Parte do Lote 19: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Parte do Lote nº 19, da quadra A, do Parque Residencial Jardim Covizzi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Gerônimo Modesto Filho, distante 5,68 metros mais 14,46 metros em curva da esquina com a Rua Olício Bernardino Viana, medindo 15,01 metros na frente, 15,00 metros nos fundos, 12,95 metros no lado direito e 13,60 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 199,12 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Gerônimo Modesto Filho, nos fundos com parte do lote 20, no lado direito com o Lote 18, no lado esquerdo com Parte do Lote 19, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00373105.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 20 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Rodivani Rodrigues Cambiaghi

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.


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