IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1179A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.256/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Regina Stella Duarte Benfatti e Outros, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Regina Stella Duarte Benfatti e Outros do imóvel urbano constante de um terreno, Parte da Data D, do quarteirão nº 90, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, localizado com frente para a rua Dr. Cunha Junior, D, esquina com rua Coronel Joaquim da Cunha, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50 metros mais 3,05 metros de frente para a Rua Dr. Cunha Junior; 19,66 metros no fundo, confrontando com Antonio Daniel Galli Filho e outros (Matrícula 15.970); 21,86 metros do lado direito confrontando com José Ciapina (Matrícula 10.524) e 19,70 metros do lado esquerdo, confrontando com Rua Coronel Joaquim da Cunha, totalizando a área de 427,43 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno. Existe construído no terreno um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, situado com frente para a Rua Coronel Joaquim da Cunha, esquina com a Rua Dr. Cunha Junior, emplacado sob nº 410, oriundo da matrícula CRI local nº 36.187, cadastrado nesta municipalidade sob os nºs. 0038800 e 00213500; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Data D: Um imóvel urbano constituído de um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, situado no lado par da Rua Coronel Joaquim da Cunha, esquina com a Rua Dr. Cunha Junior, Parte da Data D, do quarteirão nº 90, emplacado sob nº 410, Centro, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, e seu respectivo terreno, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo 19,70 metros mais 3,05 metros na frente, confrontando-se com a Rua Coronel Joaquim da Cunha; nos fundos 11,86 metros, deflete a direita 1,00 metro, deflete a esquerda 10,00 metros, confrontando com Parte da Data D, de propriedade de Regina Stella Duarte Benfatti e outros; no lado direito 6,70 metros confrontando com a Rua Dr. Cunha Junior e, no lado esquerdo, 9,86 metros confrontando com Antonio Daniel Galli Filho e outros (Matrícula 15.970), totalizando a área de 203,35 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 0038800; e, b) Parte da Data D: Um imóvel urbano constituído de um terreno, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Rua Dr. Cunha Junior, distante 6,70 metros mais 3,05 metros da esquina com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, Parte da Data D, do quarteirão nº 90, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 10,80 metros na frente, confrontando-se com a Rua Dr. Cunha Junior; nos fundos 9,80 metros, confrontando com Antonio Daniel Galli Filho e outros (Matrícula 15.970); no lado direito 21,86 metros, confrontando com José Ciapina (Matrícula 10.524); e, no lado esquerdo 10,00 metros, deflete a direita 1,00 metro, deflete a esquerda 11,86 metros, confrontando com Parte da Data D, de propriedade de Regina Stella Duarte Benfatti e outros, totalizando a área de 224,08 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00213500.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 4.701 de 24 de agosto de 2022.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
