IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1179A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.258/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Laerte Silvério e Marta Aparecida Guirado Garcia Silvério, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Laerte Silvério e Marta Aparecida Guirado Garcia Silvério, constituído atualmente de: a) Terreno denominado Lote n° 30, da quadra M, do Loteamento Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na rua Das Aroeiras, distante 7,00 metros mais 7,85 metros em curva da esquina com a Rua dos Angicos, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros no fundo, 32,00 metros no lado direito, e 32,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 384,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua das Aroeiras, no fundo com Agnelo Malaquias da Costa e sua esposa Genny Prette da Costa, no lado direito com o Lote nº 31, e no lado esquerdo com o Lote n° 29, oriundo da matrícula CRI local nº 21.076, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04903000; e, b) Terreno denominado Lote n° 31, da quadra M, do Loteamento Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na rua Das Aroeiras, esquina com a Rua dos Angicos, medindo 7,00 metros mais 7,85 metros em curva de frente, 12,00 metros no fundo, 27,00 metros no lado direito, e 32,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 378,63 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua das Aroeiras, no fundo com Agnelo Malaquias da Costa e sua esposa Genny Prette da Costa, no lado direito com a Rua dos Angicos, e no lado esquerdo com o Lote n° 30, oriundo da matrícula CRI local nº 21.077, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04903100. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lote 30 e 31: Um imóvel urbano, constituído de um terreno denominado Lotes n° 30 e 31, da quadra M, do Loteamento Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da rua dos Angicos, esquina com a Rua das Aroeiras, medindo 27,00 metros mais 7,85 metros em curva de frente, 32,00 metros no fundo, 24,00 metros no lado direito, e 19,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 762,63 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua dos Angicos, no fundo com o Lote n° 29, no lado direito com Agnelo Malaquias da Costa e sua esposa Genny Prette da Costa, e no lado esquerdo com a Rua das Aroeiras, sendo a descrição de quem do lote olha para a rua, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04903000.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
