IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de dezembro de 2024 | Edição nº 1155 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.700 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico n.º 66.293/2024 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba;
D E C R E T A:
Art. 1.º O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba a que se refere o Decreto n.º 22.606, de 27 de dezembro de 2022, fica prorrogado, em caráter excepcional, até 4 de março de 2025.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.