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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1598 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.769, 19 de dezembro de 2024.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as festividades que antecedem os feriados nacionais de 25 de dezembro, Dia de Natal; e de 1º de janeiro, Dia da Confraternização Universal;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro de 2024, com retorno ao trabalho às 12 horas do dia 26; e no dia 31 de dezembro de 2024, com retorno ao trabalho às 12 horas do dia 02 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 19 de dezembro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 19 de dezembro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.