IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de dezembro de 2024 | Edição nº 1155 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.691 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.° Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão:
I - EDER LUÍS PARLADORE, R.G. n.° 26.727.609-6, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Comunicação Social, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 26 de dezembro de 2024, após o encerramento do expediente;
II - SILVANA DE SOUSA E SOUZA, R.G. n.° 21.480.653-4, do cargo de Secretária Municipal de Educação (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 30 de dezembro de 2024, após o encerramento do expediente;
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 20 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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