IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 1200 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00170/2024 20/12/2024
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA SERVIDORA MUNICIPAL, Sr.ª JULIANA BILIA DE LIMA FRUCTUOSO E CATALANO, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 011/2024 DE 13/05/2024, PUBLICADA EM 21/05/2024 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA GRANADA-SP, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Frucutuoso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o requerimento da servidora acima citado, com o pedido de licença, para tratar de interesses particulares, protocolado sob o nº. 0000005050/2024 de 09/12/2024, com o ciente da Responsável pela Saúde e o deferimento do Prefeito Municipal;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica concedido a licença a servidora municipal, Sr.ª JULIANA BILIA DE LIMA FRUCTUOSO E CATALANO, RG. nº. 26.819.324-1 - SSP/SP – PASEP nº. 190.16026.52/8 e CTPS nº. 37780 – Série 00292-SP, Médica Pediatra, sob o regime jurídico C.L.T., aprovada e classificada no Concurso Público nº 001/2005.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica concedida a licença à pedido da servidora, sem remuneração e demais vantagens do emprego, conforme o artigo 2º(segundo) da Lei nº 11/2024 de 13/05/2024. O afastamento da servidora é por período nunca inferior a 180 (cento e oitenta ) dias até o máximo de 730 (Setecentos e Trinta) dias, a partir de 26/12/2024, para tratar de interesses particulares.
ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Departamento Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo no prontuário da servidora municipal.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
Nova Granada, 20 de Dezembro de 2024.
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
