IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1042 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.210, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a servidora Deise Daiana Godoy Scotton, matr. nº. 3794, foi admitida em 05/02/2003 para o cargo de Professor de Nível Médio e reenquadrada em 01/12/2005, de acordo com a Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, como Professor de Educação Básica I – PEB-I;
- Considerando o que dispõe o Art. 29º da Seção VII da Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do adicional por tempo de serviço que será calculado à base de 1% (um por cento) por ano de efetivo exercício, incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, a ser concedido no final do período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto (quinquênio), no total de 5%,
R E S O L V E:
1. CONCEDER à servidora DEISE DAIANA GODOY SCOTTON, matr. nº. 3794, adicional por tempo de serviço, 04 (quatro) quinquênios, 20% incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, por ter completado 20 (vinte) anos de exercício ininterrupto no serviço público.
2. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2024.
3. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
