IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1530A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 38.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
Considerando, a decisão que julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 38.089/2024, para aplicar a servidora LENIÊ EMERICK DINIZ a pena de DEMISSÃO, com fundamento no art. 118, X, c.c. art. 133, XIII, da Lei Complementar n°38/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis, por infração disciplinar;
R E S O L V E
I- DEMITIR, a contar de 19/12/2024, a servidora LENIÊ EMERICK DINIZ, lotada no cargo de “INSTRUTOR DE INFORMÁTICA”, com fundamento no art. 118, X, c.c. art. 133, XIII, da Lei Complementar n°38/2003,– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis;
II- A servidora acima mencionada foi nomeado através da Portaria nº 13.613/2007.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de dezembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor Substituto de Secretaria do Gabinete
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