IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1530A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 38.521, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que a continuidade do servidor RAFAEL APARECIDO LIRA DE OLIVEIRA, no desempenho das suas funções habituais é imprescindível para dar prosseguimento nos serviços, ante a inexistência de qualquer outro servidor que possa substituí-lo nesta ocasião;
CONSIDERANDO, que referida circunstância se fundamenta no princípio da continuidade dos serviços públicos, afora a prevalência do também princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ou privado;
R E S O L V E
INTERROMPER, a contar de 14/12/2024, as férias concedidas através da Portaria nº 38.431/2024 item nº 05, do servidor RAFAEL APARECIDO LIRA DE OLIVEIRA, lotado no cargo de “DIGITADOR”, designado para responder pelas funções do cargo de “ENCARREGADO DAS EQUIPES ESF”, em comissão, por absoluta necessidade da manutenção dele no exercício de suas funções, devendo o saldo remanescente de 06 (seis) dias, ser gozado em ocasião oportuna, conforme solicitado através do Memorando 10.947/2024, Despacho nº 2.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de dezembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor Substituto de Secretaria do Gabinete
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