IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1223 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.400, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
(CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Município de Sertãozinho - SP, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. A Conferência terá como tema central "Emergência climática: o desafio da transformação ecológica".
Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.388, de 12 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 23 de dezembro de 2024, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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