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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1223 | Ano VI

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO SME Nº 005/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução SME nº 005, de 23 de dezembro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece procedimentos para a publicação de históricos escolares da Rede Municipal de Ensino de Sertãozinho - SP, com relação aos anos letivos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, devido à indisponibilidade de acesso às notas nas plataformas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 23 de dezembro de 2024, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.