IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1180 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.542/2024
Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2025 e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de serem fornecidas informações precisas às instituições públicas e privadas do município quanto aos dias sem expediente nas repartições públicas municipais durante o exercício de 2025, em decorrência de feriados nacionais, estaduais e municipais,
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Regente Feijó não funcionarão, no exercício de 2025, nos seguintes dias:
· 1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal - feriado nacional;
· 3 e 4 de março (segunda e terça-feira): Carnaval - ponto facultativo;
· 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo - feriado nacional;
· 21 de abril (segunda-feira): Tiradentes - feriado nacional;
· 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho - feriado nacional;
· 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - feriado municipal;
· 28 de junho (sábado): Aniversário do Município - feriado municipal;
· 9 de julho (quarta-feira): Revolução Constitucionalista - feriado estadual;
· 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil - feriado nacional;
· 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil - feriado nacional;
· 2 de novembro (domingo): Finados - feriado nacional;
· 15 de novembro (sábado): Proclamação da República - feriado nacional;
· 20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional;
· 8 de dezembro (segunda-feira): Assunção de Nossa Senhora - feriado municipal;
· 25 de dezembro (quinta-feira): Natal - feriado nacional.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 23 de dezembro de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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