IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 452 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.461/2024
De 12 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 11.800,00 |
| 26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 7.400,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 30.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 1.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 6.300,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 3.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 273 | 2.000,00 |
| 28.8460000.002 – Precatórios Judiciais | ||
| 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais | 375 | 2.500,00 |
| Total | 64.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 23.6920010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 46 | 2.500,00 |
| 04.1220002.1001 – Aquisição de Imóveis | ||
| 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis | 62 | 11.800,00 |
| 26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 133 | 7.400,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 163 | 30.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 229 | 1.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 266 | 11.300,00 |
| Total | 64.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 12 de dezembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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