IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1071 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.024.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.385, de 28 de novembro de 2.023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil

Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica

Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 23 de dezembro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


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