IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 783 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.786, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.417, DE 03.04.2024, QUE DEFERE E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO “BÔNUS PECUNIÁRIO ROSIMAR APARECIDA CERDAN RUFO” NO EXERCÍCIO DE 2024 AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Mantidas as demais prescrições do permissivo, o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 10.417, de 03.04.2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...
Parágrafo único. O benefício corresponderá ao valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por dia de trabalho efetivamente comprovado, tendo por base os 233 (duzentos e trinta e três) dias úteis dos meses de janeiro a novembro do exercício de 2024, perfazendo o limite pecuniário de R$ 601,14 (seiscentos e um reais e quatorze centavos).(NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
