IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 1747 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.945, DE 17 DE dezembro DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 011 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... 3.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 022 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 7.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 026 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 034 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 36.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 039 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 3.500,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 055 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 5.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020206 Departamento Jurídico
Ficha: 061 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 084 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Município...................... 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 073 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 9.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 092 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 7.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 093 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 094 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 124 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 127 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 2.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 142 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 144 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 175 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 3.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 181 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021001 FUNDEB 70%
Ficha: 231 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ 37.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 235 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 8.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 268 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 27.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 277 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 279 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 294 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 296 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 70.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 298 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 305 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 16.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 368 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... 31.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 395 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. 13.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 405 - 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas............................ 300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 323.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 113 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... - 37.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 179 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 182 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -19.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 FUNDEB 70%
Ficha: 232 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ -4.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 233 - 12.365.0161.2034.0000 FUNDEB 70%........................................ -19.362,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 234 - 12.365.0161.2035.0000 FUNDEB 70%........................................ -13.337,85
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 241 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -73.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 247 - 12.306.0142.2040.0000 Merenda Escolar................................... -40.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 251 - 12.306.0142.2041.0000 Merenda Escolar................................... -20.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 256 - 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar................................... -11.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 269 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -43.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 286 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 323.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de dezembro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
