IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 1705 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.800,00 (cento e vinte mil e oitocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.986, de 12/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0631 - Funcional: 15.452.0007-2.960
3.3.90.39.00-01–110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 120.800,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 0024 - Funcional: 08.244.0115-1.517
4.4.90.52.00-01–510.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 10.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0575 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00-01-110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 25.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0635 - Funcional: 04.121.0009-1.517
4.4.90.52.00-01-110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.500,00
Ficha: 0636 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0637 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 25.000,00
Ficha: 0638 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.16.00-01-110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 300,00
Ficha: 0639 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.14.00-01-110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................R$ 1.500,00
Ficha: 0640 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 11.000,00
Ficha: 0641 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.33.00-01-110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 3.000,00
Ficha: 0643 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.36.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................................................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0645 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.46.00-01-110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................R$ 10.000,00
Ficha: 1113 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.49.00-01-110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE................................................R$ 3.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0949 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00-01-110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 19.500,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 120.800,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 16 de dezembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 16 de dezembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
