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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 1705 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 332.449,12 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0513 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 64.683,49

Ficha: 0514 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 646,14

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0546 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0558 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 8.520,52

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0567 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 610,75

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 332.449,12

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0515 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 976,10

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0525 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Ficha: 0526 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 450,15

Ficha: 0527 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0557 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0559 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0566 - Funcional: 16.482.0057-2.460

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0578 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 96.633,60

Ficha: 0579 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0636 - Funcional: 04.121.0009-2.003

Ficha: 0637 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 23.390,56

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0704 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 30.000,00

Ficha: 0706 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 510.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0982 - Funcional: 24.131.0007-2.003

Ficha: 0983 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 50.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1026 - Funcional: 13.122.0048-2.003

Ficha: 1027 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 332.449,12

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.