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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 1705 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 55.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 65.000,00

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.127

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 135.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0179 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 13.153,09

Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.127

Ficha: 0183 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 7.876,05

Ficha: 0184 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 23.074,11

Ficha: 0186 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 270,00

Ficha: 0187 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.16.00 - 01 – 230.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 17.161,34

Ficha: 0197 - Funcional: 12.306.0043-2.478

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.11.00 - 01 -220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 174,47

Ficha: 0200 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 15.106,57

Ficha: 0201 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 8.799,72

Ficha: 0203 - Funcional: 12.361.0112-2.478

Ficha: 0204 - Funcional: 12.306.0043-2.478

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 135.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.