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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 1705 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.083.000,41 (um milhão, oitenta e três mil reais e quarenta e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0039 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 -213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 87.184,98

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 1.905,62

Ficha: 0074 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 82.093,61

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 291.761,03

Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 23.753,84

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0150 - Funcional: 12.361.0112-2.021

Ficha: 0151 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 6.123,68

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 36.446,66

Total da Suplementação..............................................................................................R$ 1.083.000,41

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 12.567,94

Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 52.362,82

Ficha: 0010 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 13.220,48

Ficha: 0011 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 10.810,01

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0017 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0018 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 25.621,64

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0401 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 38.911,63

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0416 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Ficha: 0417 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 12.339,61

Ficha: 0418 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - 320.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 30.829,40

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0434 - Funcional: 10.302.0075-2.003

Ficha: 0435 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 457,25

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0477 - Funcional: 10.302.0075-2.037

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 7.120,35

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0568 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 10,00

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0592 - Funcional: 06.182.0098-2.003

Ficha: 0593 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 5.053,26

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0601 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 30.097,06

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0651 - Funcional: 27.812.0046-2.003

Ficha: 0653 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0704 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 53.546,09

Ficha: 0705 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 80.090,41

Ficha: 0706 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 510.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 11.608,78

Ficha: 0723 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0724 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.13.00 - 01 - 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 27.387,10

Ficha: 0725 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0733 - Funcional: 08.244.0081-2.459

Ficha: 0734 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.1.90.13.00 - 01 - 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 7.820,69

Ficha: 0735 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.1.90.16.00-01-510.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 38,35

Ficha: 0743 - Funcional: 08.244.0081-2.463

Ficha: 0744 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.1.90.13.00 - 01 - 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 3.366,24

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0923 - Funcional: 02.092.0007-2.003

Ficha: 0924 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 1.294,85

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0950 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0951 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 31.070,73

Ficha: 0952 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00-01-110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 189,75

Ficha: 0960 - Funcional: 14.422.0007-2.052

Ficha: 0961 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 5.124,25

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0982 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.11.00-01-110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 1.657,94

Ficha: 0983 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 236,65

Ficha: 0984 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.16.00-01-110.0000 - UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 500,00

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 0994 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.1.90.11.00-01-110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 36.252,74

Ficha: 0995 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 1.763,00

Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 1005 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 42.790,14

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1014 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.11.00-01-110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 91.547,75

Ficha: 1015 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 1.290,55

Ficha: 1016 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.16.00-01-110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 34.052,34

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1084 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.11.00-01-110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 30.649,89

Ficha: 1085 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 18.098,10

Ficha: 1086 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.16.00-01-110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 6.747,46

3.1.90.16.00-01-410.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 5.500,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1100 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 10.118,49

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.083.000,41

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 20 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.