IMPRENSA OFICIAL - MAIRINQUE
Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 49 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.362, de 26 de dezembro de 2024.
DECLARA A GALERIA DE FOTOS DOS PREFEITOS E PRIMEIRAS-DAMAS DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL – PREFEITO JOÃO CHESINE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. -
ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE, Prefeito do Município de Mairinque, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e
D E C R E T A: -
Art. 1º A galeria de fotos de Prefeitos e das Primeiras-Damas do Município de Mairinque, fica declarada “Patrimônio de Valor histórico e Cultural” a ser preservada no Paço Municipal – Prefeito João Chesine, em local de honra.
Art. 2º As eventuais despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de Dotação Orçamentária Própria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, 26 de dezembro de 2024.
ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE
Prefeito
Registrado e Publicado na Prefeitura em 26/12/2024.
MERCEDES AMÁLIA GEMENTE NASCIMENTO
Secretária Municipal de Governo
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