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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 958 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que o município de Santo Anastácio não acumula casos de dengue que justifique Situação de Emergência em Saúde Pública;

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fica revogado o Decreto nº. 014, de 16 de fevereiro de 2023, que decretou situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência do número de casos de Dengue no âmbito do município de Santo Anastácio.

Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

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