IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 26 de dezembro de 2024 | Edição nº 1480 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 6.516, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

(Autoria do Poder Executivo)

Dispõe sobre alterações no Anexo I-A e no Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica alterado o valor de R$ 9.143,79 (nove mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos) para R$ 9.100,04 (nove mil e cem reais e quatro centavos) referente à entidade Associação dos Amigos do Caminho da Fé, vinculada à Secretaria Municipal de Turismo, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, conforme segue:

ANEXO I-A

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS

02Poder Executivo
02.02Secretaria de Turismo
02.02.01Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2.012Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
Associação dos Amigos do Caminho da Fé

9.100,04

(...)

181.540,04

Art. 2º.Fica alterado o valor de R$54.360,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais) para R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) referente à Associação Mobilizando Amigos pelo Amor (MAPEAR), bem como fica alterado o valor de R$129.192,00 (cento e vinte e nove mil e cento e noventa e dois reais) para R$124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) referente à entidade Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, e fica alterado o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) referente à Associação Nossa Senhora das Graças, todas entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, conforme segue:

ANEXO I-A

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0031.2.038Parceiros do Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Associação Mobilizando Amigos pelo Amor (MAPEAR)

62.500,00

Guarda Mirim de São José do Rio Pardo

124.000,00

Associação Nossa Senhora das Graças

62.500,00

(...)

1.878.248,00

Art. 3º.Fica alterado o valor de R$783.750,00 (setecentos e oitenta e três reais e setecentos e cinquenta reais) para R$586.551,60 (quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) referente à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Projeto Atividade 12.367.0064.2.079, e fica alterado o valor de R$470.250,00 (quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta reais) para R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) referente à entidade Sociedade Lar da Infância, Projeto Atividade 12.365.0063.2.076, ambas entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, conforme segue:

ANEXO I-A

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02Poder Executivo
02.05Secretaria da Educação
02.05.02Departamento de Educação
12.367.0064.2.079Manutenção da Educação Especial
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

586.551,60

(...)

2.091.351,60

ANEXO I-A

SUBVENÇÕES SOCIAIS – RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02Poder Executivo
02.05Secretaria da Educação
02.05.02Departamento de Educação
12.365.0063.2.076Manutenção de Creches
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
(...)
Sociedade Lar da Infância

525.000,00

2.353.750,00

Art. 4º. Fica excluída a entidade Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi com o valor de R$100.320,00 (Cem mil e trezentos e vinte reais), vinculado à Secretaria da Saúde, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 5º.Fica alterado o valor de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 132.336,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos e trinta e seis reais) referente à entidade Grupo de Apoio e Combate ao Câncer de Mama (Projeto Renascer), bem como fica alterado o valor de R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta reais) para R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) referente à entidade Associação São Francisco (Casa de Barretos), todas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, na tabela "SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS" constante do Anexo I - A da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, conforme segue:

ANEXO I-A

SUBVENÇÕES SOCIAIS – RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02

Poder Executivo

02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0079.2.104 Subvenções Sociais – Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Projeto Esperança e Vida (PEVI)

180.576,00

Grupo de Apoio e Combate ao Câncer de Mama (Projeto Renascer)

132.336,00

Associação São Francisco (Casa de Barretos)

144.000,00

456.912,00

Total de Repasse Municipal

6.961.801,64

Art. 6º.Fica alterado o valor de R$ 185.918,51 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) para R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) referente à entidade Fundação Pio XII, entidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, na tabela "CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS" constante do Anexo I - B da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, conforme segue:

ANEXO I –B – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02

Poder Executivo

02.06Secretaria da Saúde
02.06.01Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.41.00Contribuições Sociais
(...)

Fundação Pio XII 96.000,00

(...)

1.100.670,95

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 23 de dezembro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Considerando a atualização de valores promovida pela Lei nº 6.516, de 23 de dezembro de 2024, republicamos o anexo I-A e o Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024, com os valores atualizados:

ANEXO I-A

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS

02Poder Executivo
02.02Secretaria de Turismo
02.02.01Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2.012Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
Associação dos Amigos do Caminho da Fé

9.100,04

Corporação Musical Riopardense181.540,04
190.640,08
02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0031.2.038Parceiros do Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Associação Mobilizando Amigos pelo Amor (MAPEAR)

62.500,00

Guarda Mirim de São José do Rio Pardo

124.000,00

Associação Nossa Senhora das Graças

62.500,00

Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico (AGRADEF)

150.000,00

Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro

400.800,00

Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus)

418.008,00

Centro de Cidadania SMP-Bom Pastor

535.040,00

Educandário São José

125.400,00

1.878.248,00

02Poder Executivo
02.05Secretaria da Educação
02.05.02Departamento de Educação
12.367.0064.2.079Manutenção da Educação Especial
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

586.551,60

Grupo Assistencial Cáritas

1.504.800,00

2.091.351,60

02Poder Executivo
02.05Secretaria da Educação
02.05.02Departamento de Educação
12.365.0063.2.076Manutenção de Creches
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Associação Rio-Pardense de Assistência ao Menor

679.250,00

Grupo Espírita Samaritano

1.149.500,00

Sociedade Lar da Infância

525.000,00

2.353.750,00

02

Poder Executivo
02.06Secretaria da Saúde
02.06.01Fundo Municipal de Saúde
10.301.0079.2.104Subvenções Sociais – Saúde
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
Projeto Esperança e Vida (PEVI)

180.576,00

Grupo de Apoio e Combate ao Câncer de Mama (Projeto Renascer)

132.336,00

Associação São Francisco (Casa de Barretos)

144.000,00

456.912,00

Total de Repasse Municipal

6.961.801,64


ANEXO I – B

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – RECURSOS MUNICIPAIS

02Poder Executivo
02.02Secretaria de Turismo
02.02.01Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2.012Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
3.3.50.41.00Contribuições Sociais
Associação das Escolas de Dança e Incentivo Cultural - AEDIC

43.000,00
Corporação Musical Riopardense 67.500,00
110.500,00
02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0031.2.038Parceiros do Terceiro Setor
3.3.50.41.00Contribuições Sociais
Associação Mobilizando Amigos pelo Amor (MAPEAR)

187.514,74

Guarda Mirim de São José do Rio Pardo 10.500,00
Associação Nossa Senhora das Graças 181.179,94
Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico (AGRADEF)

99.239,94

Centro de Cidadania SMP-Bom Pastor

40.000,00

Educandário São José

31.700,00

Centro de Cidadania SMP-Casa Esperança

40.000,00

590.134,62

02Poder Executivo
02.05Secretaria da Educação
02.05.02Departamento de Educação
12.367.0064.2.079Manutenção da Educação Especial
3.3.50.41.00Contribuições Sociais
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

53.000,00

Grupo Assistencial Cáritas

26.300,00

79.300,00

02Poder Executivo
02.05Secretaria da Educação
02.05.02Departamento de Educação
12.365.0063.2.076Manutenção de Creches
3.3.50.41.00Contribuições Sociais
Associação Rio-Pardense de Assistência ao Menor

50.000,00

Grupo Espírita Samaritano

28.705,00

Sociedade Lar da Infância

43.000,00

121.705,00

02

Poder Executivo
02.06Secretaria da Saúde
02.06.01Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.41.00Contribuições Sociais
Projeto Esperança e Vida (PEVI)

92.589,88

Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi

120.000,00

Grupo de Apoio e Combate ao Câncer de Mama (Projeto Renascer)

20.000,00

Associação São Francisco (Casa de Barretos)

26.679,94

Fundação Pio XII 96.000,00

Santa Casa de Misericórdia 745.401,13

1.100.670,95

02Poder Executivo
02.08Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03Departamento de Meio Ambiente
18.541.0105.2.240Instituto Recicleiros
3.3.50.41.00Contribuições Sociais

Instituto Recicleiros

652.000,00

652.000,00
Total de Contribuições

2.654.310,57

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS ESTADUAIS

02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências
08.244.0047.2.056Parcerias (Estadual) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Guarda Mirim de São José do Rio Pardo

20.000,16

Associação Nossa Senhora das Graças

5.000,04

25.000,20

02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências
08.244.0048.2.057Parcerias (Estadual) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico (AGRADEF)

16.308,00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

25.226,56

Grupo Assistencial Cáritas

10.465,44

52.000,00

02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências
08.244.0049.2.059Parceiros (Estadual) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro

12.748,92

Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus)

7.175,04

Centro de Cidadania SMP

31.175,04

51.099,00

Total de Repasse Estadual

128.099,20

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS FEDERAIS

02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências
08.244.0045.2.054Parcerias (Federal) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

7.188,48

Grupo Assistencial Cáritas

8.541,65

Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico (AGRADEF)

4.269,87

20.000,00

02Poder Executivo
02.04Secretaria de Assistência e Inclusão Social
02.04.04Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências
08.244.0049.2.058Parcerias (Federal) com o Terceiro Setor
3.3.50.43.00Subvenções Sociais

Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro

5.319,01

Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus)

5.379,01

Centro de Cidadania SMP

76.189,27

86.827,29

Total de Repasse Federal

106.887,29

TOTAL GERAL

10.177.925,36


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.