IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1157 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.706 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.375.236,54 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.375.236,54 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 452 - 02.12.03 15 452 0019 2.050 01 3.3.90.39.01 |
02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.050 - Atividades de Limpeza Pública |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00
Dotação: 458 - 02.12.03 15 452 0019 2.052 01 3.1.90.11.01 |
02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.052 - Obras Públicas |
01 - Tesouro |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.341,44
Total da Unidade R$ 189.341,44
Dotação: 976 - 02.19.03 08 244 0031 2.093 01 3.1.90.13.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
244 - Assistência Comunitária |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.093 - Serviço de Acolhimento Instituc.-Pessoas em Situação de Rua - RPE |
01 - Tesouro |
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 624,04
Total da Unidade R$ 624,04
Dotação: 1412 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.1.90.11.01 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
365 - Ensino Infantil |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola |
01 - Tesouro |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.087.000,00
Dotação: 1444 - 02.21.02 12 361 0035 2.123 02 3.1.90.11.01 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.123 - Ensino Fundamental - FUNDEB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 48.012,08
Dotação: 1447 - 02.21.02 12 361 0035 2.123 02 3.1.90.16.01 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.123 - Ensino Fundamental - FUNDEB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 32.782,62
Dotação: 1458 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.1.90.11.01 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
365 - Ensino Infantil |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.080,36
Dotação: 1459 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.1.90.13.01 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
365 - Ensino Infantil |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 6.396,00
Total da Unidade R$ 1.185.271,06
Total da Suplementação R$ 1.375.236,54
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 403 - 02.12.01 15 452 0019 2.047 01 3.1.90.16.01 |
02.12.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.047 - Atividades de Obras e Serviços Públicos |
01 - Tesouro |
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 42.000,00
Dotação: 436 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 3.1.90.13.01 |
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.049 - Viação |
01 - Tesouro |
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 46.000,00
Dotação: 438 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 3.1.90.16.01 |
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.049 - Viação |
01 - Tesouro |
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 92.000,00
Dotação: 461 - 02.12.03 15 452 0019 2.052 01 3.1.90.16.01 |
02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
15 - Urbanismo |
452 - Serviços Urbanos |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.052 - Obras Públicas |
01 - Tesouro |
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 9.341,44
Total da Unidade R$ 189.341,44
Dotação: 950 - 02.19.03 08 241 0030 2.089 01 3.1.90.11.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
2.089 - Centro de Convivência do Idoso - CCI - RPB |
01 - Tesouro |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00
Dotação: 975 - 02.19.03 08 244 0031 2.093 01 3.1.90.11.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
244 - Assistência Comunitária |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.093 - Serviço de Acolhimento Instituc.-Pessoas em Situação de Rua - RPE |
01 - Tesouro |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 624,04
Dotação: 1090 - 02.19.03 08 241 0030 2.172 01 3.1.90.11.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
2.172 - Centro de Longevidade Ativa - CLA - RPB |
01 - Tesouro |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Dotação: 1091 - 02.19.03 08 241 0030 2.172 01 3.1.90.13.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
2.172 - Centro de Longevidade Ativa - CLA - RPB |
01 - Tesouro |
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Dotação: 1104 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.1.90.11.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00
Dotação: 1105 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.1.90.13.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00
Dotação: 1109 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.3.90.30.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 190.000,00
Dotação: 1112 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.3.90.39.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00
Dotação: 1113 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.3.90.39.44 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 30.000,00
Dotação: 1115 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 4.4.90.52.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
241 - Assistência À Pessoa Idosa |
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00
Total da Unidade R$ 1.087.624,04
Dotação: 1454 - 02.21.02 12 361 0035 2.123 02 3.3.90.39.38 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
361 - Ensino Fundamental |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.123 - Ensino Fundamental - FUNDEB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 34.000,00
Dotação: 1468 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.3.90.39.38 |
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
12 - Educação |
365 - Ensino Infantil |
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 64.271,06
Total da Unidade R$ 98.271,06
Total da Anulação R$ 1.375.236,54
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
