IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1842 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.377, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoa civil;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 617.869,86 (seiscentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.11.00-57 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 49.098,49 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.90.11.00-179 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 77.936,66 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
3.1.90.11.00-342 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 490.832,71 |
| TOTAL | 617.867,86 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINSTRATIVA FINANCEIRA | |
3.3.90.39.00-237 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 82.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
3.3.90.30.00-268 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 12.000,00 |
3.3.90.39.00-270 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 13.000,00 |
02.09.03 | INFANTIL | |
3.3.90.39.00-282 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 14.000,00 |
02.09.04 | FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-301 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 11.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO | |
02.11.02 | DIVISÃO DE SUPRIMENTOS | |
3.3.90.30.00-355 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 24.000,00 |
3.3.90.36.00-352 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 15.000,00 |
3.3.90.39.00-353 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 18.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.51.00-375 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 20.000,00 |
3.3.90.30.00-369 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 18.000,00 |
3.3.90.39.00-372 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 264.000,00 |
4.4.90.52.00-382 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 14.750,00 |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.36.00-386 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.39.00-387 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 114.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
3.3.90.39.00-407 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 11.200,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
3.3.90.39.00-418 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 17.900,00 |
| TOTAL | 280.850,00 |
Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, no montante de R$ 337.017,86 (trezentos e trinta e sete mil, dezessete reais e oitenta e seis centavos), decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 26 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
