Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1740 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.147,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.103.309,00 (três milhões, cento e três mil trezentos e nove reais), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO VALORF.R.:
3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO56.535,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO1.035,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
5604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO159.775,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO110,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO32.725,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
123604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO24.415,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
7004.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR12.215,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO56.560,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO425,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO90.160,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.605,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
112512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO11.738,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL362.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56612.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA50.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57212.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA11.061,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL453.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL67.530,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL5.650,000540
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
60512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA5.210,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60612.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA1.575,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA1.745,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
82112.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS805,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL118.305,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL152.200,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL19.205,000540
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
118312.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL8.180,000540
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA16.812,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
152312.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL561,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64112.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL4.015,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
64212.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL400,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64312.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL4.015,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
8304.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO2.720,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS1.200,000500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE4.336,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
129910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE42.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA161.052,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
118810.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA1.402,000600
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL830,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25910.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE13.035,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE915,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL35.501,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
37904.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL174.610,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL2.080,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
33404.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO1.170,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09SECR MUN DA FAZENDA
27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA8.930,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA785,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL42.000,000662
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119708.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL1.800,000662
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA23.400,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31304.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA520,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA5.876,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA260,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
36728.846.0000.0001.0000PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS9.820,000500
3.1.90.03.00PENSÕES
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL437.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA390.000,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso: VALOR:F.R.:
437.000,000540
390.000,000600
Anulação de dotações
03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO VALOR:F.R.:
04.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR-33.760,000500
14583.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-101.965,000540
5593.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-116.000,000540
5613.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-439.990,000500
5923.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.361.0103.1008.0000REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS E ESTAÇÕES-11.061,000500
8863.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-34.200,000540
10553.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-119.110,000540
10614.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS-11.738,000540
12063.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-30.000,000540
13753.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-447.000,000540
13763.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-561,000540
15223.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS-118.000,000540
15414.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-244.197,000540
15424.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-9.636,000500
893.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-498.804,000500
1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-1.402,000600
8983.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-42.000,000500
3813.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-2.080,000500
3873.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
09SECR MUN DA FAZENDA
04.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA-13.605,000500
2843.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-1.200,000500
1063.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte sete dias no mês de dezembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.