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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1869 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.469/2.024

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

OBJETO: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica:

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,...

Artigo 1º – Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal n° 2.233, de 09/l2/2021 (Plano Plurianual-PPA do quadriénio 2022 a 2025), da Administração Direta (Poder Executivo) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:

· Anexo I – Evolução da Receita;

· Anexo II – Recursos Disponíveis;

· Anexo III – Relação de Programas;

· Anexo IV – Programas, Metas e Ações;

· Anexo V – Síntese das Ações por Função e Subfunção.

Artigo 2º – As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Américo de Campos,

11 de novembro de 2024.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

LEI Nº 2.470/2.024

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

OBJETO: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Américo de Campos, exercício de 2025, na forma que especifica:

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,...

Artigo 1º – Ficam alterados os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.456, de 25/06/2024, da Administração Direta (Poder Executivo) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:

· Anexo II – Prioridades e Indicadores por Programa;

· Anexo IIa – Programas, Metas e Ações;

· Anexo III – Metas Anuais;

· Anexo V – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

· Anexo XI – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

· Anexo XII – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.