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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 385A | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.353, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.393.846,88 e dá outras providências.”

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, consoante os arts. 58, V e 172, I, “d” da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.620, de 12 de dezembro de 2.023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.393.846,88(oito milhões trezentos e noventa e três mil, oito centos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

250,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

29.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

11.670,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1

110.0000

500.000,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

7.600,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

720,00

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

13.200,00

01.004.001.15.451.0009.2.051

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

3.700,00

01.004.001.15.451.0009.2.051

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

350,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

220.0000

126.550,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

220.0000

11.000,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

1

210.0000

1.350,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

310.0000

20.000,00

01.006.001.10.304.0005.2.025

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

320.0000

20.300,00

01.006.001.10.304.0005.2.025

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

320.0000

500,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5

302.0001

1.207.526,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

510.0000

11.500,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

510.0000

8.100,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

60.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

3.000,00

01.011.001.18.541.0009.2.048

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

26.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

31.900,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

6.100,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

4.080,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

60.000,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

4.520,00

01.016.001.04.122.0002.2.004

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

350,00

01.016.001.04.122.0002.2.006

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

5.320,00

01.004.001.15.451.0009.1.024

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0514

1.669.260,88

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

308.0001

1.250.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

302.0003

3.300.000,00

Total...............................................................................................................R$8.393.846,88

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

310.0000

55.600,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

1.151.926,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

510.0000

144.932,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

718.909,48

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

103.218,52

Total..........................................................................................................R$2.174.586,00

Art. 3º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1° será custeado por superávit financeiro do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º, do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:

Operação de Crédito – Rendimentos – FINISA......................................R$ 825.656,60

Total.........................................................................................................R$ 825.656,60

Art. 4º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1° será custeado por excesso de arrecadação do exercício, conforme preceitua o inciso II do § 1º, do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:

Operação de Credito – Rendimentos – FINISA......................................R$ 843.604,28

Emenda Parlamentar nº 2023.053.52656- .............................................R$1.000.000,00

Emenda Parlamentar nº 2023.258.52633-..............................................R$ 250.000,00

Emenda Parlamentar nº 2024.311.53653 - ..............................................R$ 300.000,00

Emenda Parlamentar n° 2024.142.53195- .............................................R$3.000.000,00

Total........................................................................................................R$ 5.393.604,28

Total Geral..............................................................................................R$8.393.846,88

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.