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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1707 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Torna público o resultado do Processo de Atribuição, referente à redução de Jornada Semanal de Trabalho Docente do Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério do Município de Lins e dá providências correlata.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a Jornada Semanal de Trabalho Docente, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.488/2016 e o Decreto nº 10.950/2016, o Titular de Cargo de Professor de Educação Básica II - Informática, conforme segue:

Professor de Educação Básica II - Informática

NOME

RG

JSTD

UNIDADE SEDE DE EXERCÍCIO

Julio Cesar Sancho Santos

42.xxx.xxx-6

Redução da jornada Completa de 30h para a Jornada Inicial de 20h

CEPM “PAULO FREIRE”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º/02/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 27 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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