IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 02 de janeiro de 2025 | Edição nº 111 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.382, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.024.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 378.548,31 e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.646, de 20.06.2023, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 378.548,31 (trezentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), para o exercício de 2024.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 25 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa......................800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 51 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo..........................786,01
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha 58 - 28.846.0000.0001.0000 Encargos Especiais.....................................13.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 64 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e P.............210,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha 65 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e P.............2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha 73 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais......................................54.204,23
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 79 - 15.451.0008.1007.0000 Planejamento Urbano..................................12.431,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 93 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............19.065,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha: 95 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............12.723,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 99 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos................1.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 104 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 112 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos............105.936,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 445 - 15.451.0008.1007.0000 Planejamento Urbano...................................41.262,47
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 200 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica...........................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 212 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica................................................240,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 231 - 12.306.0014.2048.0000 Merenda Escolar................................................120,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 261 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.................................1.115,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha: 262 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.................................1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 274 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos........................13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 276 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos..........................2.602,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 279 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos.........................13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 282 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos...........................7.320,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 294 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 295 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 296 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 306 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............13.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 312 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 313 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.................300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 314 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.................500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 341 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.................500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 355 - 10.302.0020.2070.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 380 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................5.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 381 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 382 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................1.125,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 387 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social..............26.181,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 389 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social...................510,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 390 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social................3.515,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 419 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolesce.............700,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 378.548,31 =========== ===========
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada
dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e
unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 28 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda.........-3.429,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 31 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda.........-3.592,83
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 59 - 28.846.0000.0001.0000 Encargos Especiais.......................................- 4.060,50
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha: 44 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo........................-4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 100 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 103 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............-15.863,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 - 18.541.0009.2019.0000 Organização dos Serviços Urbanos...............-6.880,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 118 - 18.541.0009.2019.0000 Organização dos Serviços Urbanos...............-1.520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 127 - 26.782.0011.2025.0000 Terminais Rodoviários...................................-4.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 128 - 26.782.0011.2025.0000 Terminais Rodoviários........................................-42,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 133 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais..........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................-25.614,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 235 - 12.362.0013.2049.0000 Educação Básica...........................................-13.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 216 - 12.306.0014.2046.0000 Merenda Escolar...........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 229 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar.............................................-4.919,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 245 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo a Cultura.......................-120,82
3.3.50.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
Ficha: 247 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo a Cultura..................-10.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
Ficha: 249 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo a Cultura......................-210,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 267 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.................................-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Local: 02 EXECUTIVO
021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 284 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos........................-10.762,15
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 305 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS................-688,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 316 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS................-700,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 317 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-63.898,88
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 342 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 356 - 10.303.0020.2071.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-55.120,23
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 371 - 10.304.0020.2075.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-2.120,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 378 - 10.305.0020.2074.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 379 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social..............-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 391 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social..............-2.505,40
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 392 - 08.244.0021.2079.0000 Atendimento Integral à As. Social.............-11.170,02
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 405 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social...............-1.105,04
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 410 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social...............-3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Local: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 417 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolesce...........-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 418 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.........-2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 420 - 08.243.0022.2089.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.........-2.420,00
3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 421 - 08.243.0022.2089.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.........-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
029900 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ficha: 423 - 99.999.0999.2090.0000 Reserva de Contingência...........................-66.805,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ___________ TOTAL...................................................................................R$ - 378.548,31
=========== ===========
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 02 de dezembro de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
