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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 2280 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 103, de 27 de dezembro de 2024

(Designa o servidor público Eloi Novaes Marques para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor público Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8, CPF nº 298.XXX.XXX-03, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sem qualquer ônus para o Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andressa Aparecida Morais

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.