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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 1740 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.498/24 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme requerimentos deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aos seguintes servidores:

I- Henrique da Fonseca Brandão, a partir de 02/01/2025;

II- Mariana Andressa de Souza Matos Marcondes, a partir de 02/01/2025;

III- Laércio Olímpio de Andrade, a partir de 02/01/2025;

IV- Antonia Zancheta, a partir de 02/01/2025.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 20 de dezembro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.