IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1072 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 151, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.024.

(Designa servidor em substituição que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o servidor Orivaldo Florêncio da Silva, exercendo a função de Vigia, requereu férias,

CONSIDERANDO que o servidor Daniel de Souza atende os requisitos dispostos no art. 42, Seção Única, Capitulo V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis,

CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo, e, ainda, a falta de servidores no cargo de Vigia para suprir tal necessidade,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR servidor Daniel de Souza, portador da cédula de identidade RG nº ***.170.854-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***167438**, Braçal, para substituir Orivaldo Florêncio da Silva, na função de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Setor de Limpeza Pública, Vigilância e Zeladoria, em seu período de férias, compreendido de 14/12/2024 a 12/01/2025.

Parágrafo Único. O servidor ora designado perceberá os vencimentos e vantagens do cargo de Vigia enquanto perdurar a substituição.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2.024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 27 de dezembro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


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