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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 28 de dezembro de 2024 | Edição nº 1158 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 538, DE 27DE DEZEMBRO DE 2024

APARECIDA CRISTINA MUNHOZ, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Nos termos do art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba”, e da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências”, fica exonerada a Senhora BÁRBARA LEOPASSI VIEIRA, R.G. n.º 33.855.708-8 (SSP-SP), do cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, de provimento em comissão, lotada na Presidência, do Quadro de Pessoal da Câmara, a partir de 1.º de janeiro de 2025.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024

assinado eletronicamente

APARECIDA CRISTINA MUNHOZ

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

WLADIMIR BATISTA NETO

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.