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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1601 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a denominação de “Vice-Prefeito Onofre Antonio da Costa” à Estrada Municipal MGB-250, no Bairro Brumado.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.238ª sessão extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - A Estrada Municipal MGB-250, localizada no Bairro Brumado, que inicia na Estrada Municipal “Vereador Benedicto Molena” e termina na divisa com o Município de Campinas, passa a se denominar Estrada Municipal “Vice-Prefeito Onofre Antonio da Costa”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 26 de dezembro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 26 de dezembro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.