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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1182 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.260/2024.

Objeto: Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto Municipal nº. 5.243, de 05 de dezembro de 2024, dando outras providências

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei, e;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 5.243, de 05 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a realização da Campanha de Arrecadação, denominado “Show de Prêmios”, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.394/2023, dando outras providências”;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a data prevista para a realização do sorteio da Campanha de Arrecadação, denominada 'Show de Prêmios', devido às condições climáticas adversas que impedem sua execução na data originalmente programada;

DECRETA:

Art. 1º. O caput do art. 3º do Decreto Municipal nº 5.243, de 05 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. O sorteio da premiação prevista nesta Campanha de Arrecadação será realizado no dia 31 de dezembro de 2024, a partir das 11h00 min., durante o programa “Jornal da Verdade”, transmitido pelo Rádio Dinâmica FM.

(...)”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 27 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.