IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de dezembro de 2024 | Edição nº 1601 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.275, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a denominação de “Joselita Araujo” à Base de Atendimento das Ambulâncias, em construção no Loteamento Jardim Ana, Bairro Vila Mariana.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.240ª sessão extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - A Base de Atendimento das Ambulâncias 24 horas, em construção, que integra a ampliação do Hospital “Santo Antonio”, localizado na Rua André Aparecido Thomazino, número 28, Loteamento Jardim Ana, Bairro Vila Mariana, no Município de Morungaba, passa a se denominar Base de Atendimento das Ambulâncias 24 horas “Joselita Araujo”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 26 de dezembro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 26 de dezembro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
