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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 30 de dezembro de 2024 | Edição nº 2280A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 104, de 30 de dezembro de 2024

(Exonera Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari do cargo de provimento em comissão de Procuradora do Município Corregedora Geral da Procuradoria Geral do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari, matrícula nº 47228, do cargo de provimento em comissão de Procuradora do Município Corregedora Geral da Procuradoria Geral do Município, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 15.602, de 20 de março de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.